Brasao 1501095718

Lei Complementar n° 67/2024 de 12 de Dezembro de 2024


"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2022 c/c a Lei Complementar nº 55/2022, e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:


  • Art. 1º -

    Fica alterado a Tabela 2 do Anexo Ida Lei Complementar nº 52/2022, que passa a vigorar conforme a redação do disposto no anexo desta Lei.

  • Art. 2º -

    Fica alterado a Tabela 2 do Anexo li da Lei Complementar nº 52/2022, que passa a vigorar conforme a redação do disposto no anexo desta Lei.

  • Art. 3º -

    Fica revogado o Anexo da Lei Complementar nº 55/2022.

  • Art. 4º -

    Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário 

  • ANEXO I -

    TABELA 2 -  CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 

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  • ANEXO II -

    TABELA 2-CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO



  • Registra-se e Publica-se

    Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS, em 12 de dezembro de 2024.

    RÉUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI 

    Prefeito Municipal 


    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/12/2024

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  • ANEXO II -

    TABELA 2-CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO



  • Registra-se e Publica-se

    Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS, em 12 de dezembro de 2024.

    RÉUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI 

    Prefeito Municipal 


    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/12/2024