Lei Ordinária n° 916/2009 de 20 de Maio de 2009
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a DESAFETAÇÃO do imóvel urhano e dá outras nrovidências."
WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei Nº. 101, de 04 de maio de 2000
Registre-se e publique-se
20 DE MAIO DE 2009
WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO,
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/05/2009