Lei Ordinária n° 926/2009 de 27 de Abril de 2009
"Dispõe sobre a organização PROCON e da outras providências".
WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Registre - se e publique - se
27 de abril de 2009
WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO,
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/04/2009