Lei Ordinária n° 795/2004 de 13 de Outubro de 2004

"Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Rio Verde de MT-MS., para vigorar na Legislatura 2005/2008, e dá outras providências."

A. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Verde de Mato Grosso, nó· uso de suas atribuições.legais, faz saber que a Câmara com fulcro no Art. 29, inciso .V, combinado com o Art. 37, XI, Art. 39, parágrafo 4º, 150, II, 153, parágrafo 2° meiso l - CF e de conformidade com o Art 28, inciso XXIV da Lei Orgânica do Municipio, APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONOU a seguinte Lei:

Registre-se e Publique-se

13 DE OUTUBRO DE 2004

JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS 

 Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/10/2004