Lei Ordinária n° 626/1998 de 02 de Fevereiro de 1998
"Dispõe sobre a obrigatoriedade, da Educação Ambiental no Currículo Escolar das Escolas da Rede Municipal, e dá outras providências."
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE
Rio Verde de Mato Grosso -MS, 02 de Fevereiro de 1998
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02/02/1998