Brasao 1501095718

Lei Ordinária n° 1454/2025 de 22 de Maio de 2025


"Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 1290/2022 e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulgo a seguinte Lei:


  • Art. 1° -

    Fica alterado o Anexo I - Tabela de Valores das Diárias, da Lei Municipal nº 1290/2022, que passa a vigorar em conformidade com a redação do Anexo desta Lei.

  • Art. 2° -

    As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

  • Art. 3° -

    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.



Registre-se e Publica-se

22 DE MAIO DE 2025.

RÉUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22/05/2025