Lei Ordinária n° 1073/2015 de 14 de Abril de 2015

"Dispõe sobre o nome da ponte sobre o córrego fortaleza, localizado na região próximo a Cidade de Coxim - MS, e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS, no uso das atribuições legais, que o cargo lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

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  Art. 1 º - Fica denominado de OSVALDO MOCHI, a ponte sobre o córrego fortaleza, localizado na região próximo a Cidade de Coxim - MS. 

  Art. 2° - A Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS, adotará, no que lhe couber, as providências necessárias. ao cumprimento desta Legislação. 

  Art. 3º - O_, Poder Executivo atribuirá competência a um de seus órgãos, a fim de que realize a fiel fiscalização do cumprimento desta lei. 

  Art. 4º - O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente Lei. 

  Art. 5° - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Verde MT - MS 14 DE ABRIL DE 2015

MARIO ALBERTO KRUGER

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14/04/2015