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Lei Complementar nº 72/2025
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 52/2022 e dá outras providências".
Lei Complementar nº 71/2025
"Dispõe sobre criação de vagas em cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências".
Lei Complementar nº 70/2025
"Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para atender o Programa Terra Cidadã, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 67/2024
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2022 c/c a Lei Complementar nº 55/2022, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 65/2024
"Dispõe sobre criação de vagas e de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências".
Lei Complementar nº 64/2024
Dispõe sobre criação de vagas em cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei Complementar nº 62/2023
REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO
Lei Complementar nº 1292/2022
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 1288/2022
"Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis (CPABI) do Município de Rio Verde de Mato Grosso e dá outras providências."
Lei Complementar nº 60/2022
Institui a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de ResíduosSólidos- TRS no Município de Rio Verde de Mato Grosso
Lei Complementar nº 59/2022
Lei Complementar nº 58/2022
Lei Complementar nº 57/2022
"Dispõe sobre alteração do Parágrafo Segundo do artigo 77 da Lei Complementar Municipal nº 016/2010, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 54/2022
"Estabelece o teto para o reajuste dos servidores públicos do Município de Rio Verde de Mato e dá outras providências."
Lei Complementar nº 53/2022
Dispõe sobre a revIsao dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 52/2022
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 18/2010, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 32/2015
Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos e carreiras, funçães e vencimentos da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 31/2015
Lei Complementar nº 30/2015
Lei Complementar nº 29/2013
Lei Complementar nº 28/2012
Lei Complementar nº 26/2011
Lei Complementar nº 25/2011
Lei Complementar nº 24/2011
Lei Complementar nº 23/2011
Lei Complementar nº 22/2011
Lei Complementar nº 21/2011
Lei Complementar nº 39/2010
Lei Complementar nº 37/2010
Lei Complementar nº 20/2010
Lei Complementar nº 19/2010
Lei Complementar nº 17/2010
Lei Complementar nº 16/2010
Lei Complementar nº 14/2009
Lei Complementar nº 13/2008
Lei Complementar nº 12/2008
Lei Complementar nº 10/2008
Lei Complementar nº 7/2007
Lei Complementar nº 4/2006
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 1/2005
"Aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde de Mato Grosso dispõe sobre seu regime juridico, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 18/1984
