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Lei Ordinária nº 1907/2016
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e subsídios do Poder Executivo, na forma do disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal".
Lei Ordinária nº 1113/2016
“Dispõe sobre as diretrizes para a ela-boração e execução da Lei Orçamentá-ria Anual de 2017 e dá outras provi-dências.”
Lei Ordinária nº 1106/2016
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para os exercícios financeiros de 2017 a 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1105/2016
Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "d", da Constituição Federal.
Lei Ordinária nº 1104/2016
"Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1102/2016
"Autoriza a Lei Municipal 1.071, de 11 de março de 2015, para instituir a paridade participativa no COMAD e regularizar o Conselho Municipal Antidrogas"
Lei Ordinária nº 1100/2016
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1099/2016
"Dispõe revisão geral anual prevista no art. 37, inciso x, da constituição federal, aos servidores do poder legislativo de município de Rio Verde De Mato Grosso (MS)."
Lei Ordinária nº 1098/2016
Lei Ordinária nº 1095/2016
"Fixa o Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Rio Verde de Mato Grosso e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1090/2015
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1085/2015
"Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Rio Verde de Mato Grosso (MS) e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1084/2015
"Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais qure especifica e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1083/2015
"Autoriza o Poder Exeputivo - Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1082/2015
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1081/2015
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da l,ei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1080/2015
" Declara de Utilidade Pública o Clube do Laço Centro de Tradições Pantaneiras de Rio Verde de Mato Grosso - MS e dá outras providencias."
Lei Ordinária nº 1079/2015
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1078/2015
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 1077/2015
'Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento - vigente e da outras providências"
Lei Ordinária nº 1076/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Rio Verde de Mato Grosso-MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1075/2015
"Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá eutras providências".
Lei Ordinária nº 1074/2015
Lei Ordinária nº 1073/2015
"Dispõe sobre o nome da ponte sobre o córrego fortaleza, localizado na região próximo a Cidade de Coxim - MS, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1072/2015
"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Igreja Batista Céu Azul em Rio Verde de Mato GrossoMS e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1071/2015
.. Institui o Conselho Municipal Antidrogas COMAD de rio Verde de Mato Grosso e dá outras previdências.'·
Lei Ordinária nº 1070/2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1063/2014
"Dispõe sobre as dire/rizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária Ariua/ de 2015 e dá umras providências."
Lei Ordinária nº 1118/2006
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências”.
