Lei Ordinária nº 1359/2023

Disciplina, no âmbito do Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2.021 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1358/2023

"Auloriza o Poder Executivo a doar terrenos do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS ao SES/ (Serviço Social da lndústria e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1357/2023

"Dispõe sobre o banco de dados e expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA) e regulamenta o beneficio da meia entrada nos eventos culturais. "

Lei Ordinária nº 1354/2023

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética do Banco do Brasil AABB de Rio Verde de Mato Grosso!MS."

Lei Ordinária nº 1353/2023

"Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua L, localizada no Residencial Jardim Bella Suíça, para Rua Osvaldir Valério Fucina e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1352/2023

"Dispõe sobre modificação do Anexo Único da Lei Municipal nº 1345/2022, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1351/2023

"Dispõe sobre a alteração dá denominação da Rua I, para Rua Benedito Clemente e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1350/2023

"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos".

Lei Ordinária nº 1349/2023

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de Primeiros Socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos que atendam crianças no âmbito do município de Rio Verde de Mato Grosso - MS e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1348/2023

"Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1280/2023

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Verde de Mato Grosso – Estado de Mato Grosso doSul para o Exercício de 2022”.

Lei Ordinária nº 1129/2023

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 1096/2023

"Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1340/2022

"Dispõe sobre a alteração dá denominação da Rua Travessa Aeroporto, para Rua Marcolino Gomes Viana e da outras providências."

Lei Ordinária nº 1338/2022

"Institui o Dia Municipal do Surdo e do Deficiente Auditivo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul."

Lei Ordinária nº 1326/2022

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1316/2022

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reias), do Orçamento Geral do Município , e da outras providencias".

Lei Ordinária nº 1308/2022

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a proceder à abertura de um Credito adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ao Orçamento Geral do municipio, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1281/2021

“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Rio Verde de Mato Grosso – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1275/2021

"Institui o Dia de Conscientização e Preservação do Rio Verde, localizado no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1264/2021

"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS, o Dia Municipal do Conselheiro Cristão a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro."

Lei Ordinária nº 1257/2021

"Institui o Dia de Conscientização e Preservação do Rio Verde, localizado no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1256/2021

"Dispõe Sobre Denominação dos Bens publicos do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1255/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, do Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1254/2021

"Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2021 o estabelece normas de parcelamento administrativo ele créditos de qualquer natureza do município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, e dá outros providências."

Lei Ordinária nº 1253/2021

"Institui a Agenda Ambiental Municipal do Meio Ambiente no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1251/2021

"Altera a denominação da Rua nº 5, para Rua Celma Alves de Oliveira."

Lei Ordinária nº 1250/2021

"Revoga as Leis nº 1.242/2021 e 1.243/2021

Lei Ordinária nº 1249/2021

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais de Interesse Social do Governo Federal, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS".

Lei Ordinária nº 1248/2021

Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no Município de Rio Verde de Mato Grosso-MS.

Lei Ordinária nº 1247/2021

Altera a denominação da Estratégia Saúde da Família - ESF Central, para unidade básica de saúde - ESF Central - C/audete Miria Reis da Silva do município de Rio Verde de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1246/2021

"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1245/2021

"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 958.604,00 (novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quatro reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências"

Lei Ordinária nº 1244/2021

"Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Rio Verde de Mato Grosso - Estado de Mato Grosse, do Sul (DIORV), como órgão de publicação oficial dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1241/2021

"Disciplina o Regime de Adiantamento para pronto pagamento de pequenas despesas, denominado Suprimento de Fundos, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1240/2021

'Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB no Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS e da outras providencias."

Lei Ordinária nº 1239/2021

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 373.486,35 (trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1238/2021

"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1237/2021

"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal empromover o parcelamento dos débitos de precatórios judiciais vencidos, decorrentes de condenações judiciais, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1234/2020

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1213/2020

“Dispõe sobre as diretrizes para a ela-boração e execução da Lei Orçamen-tária Anual de 2021 e dá outras provi-dências.”

Lei Ordinária nº 1199/2020

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1167/2018

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1137/2017

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1907/2016

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e subsídios do Poder Executivo, na forma do disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal".

Lei Ordinária nº 1113/2016

“Dispõe sobre as diretrizes para a ela-boração e execução da Lei Orçamentá-ria Anual de 2017 e dá outras provi-dências.”

Lei Ordinária nº 1106/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para os exercícios financeiros de 2017 a 2020 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1105/2016

Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "d", da Constituição Federal.

Lei Ordinária nº 1102/2016

"Autoriza a Lei Municipal 1.071, de 11 de março de 2015, para instituir a paridade participativa no COMAD e regularizar o Conselho Municipal Antidrogas"

Lei Ordinária nº 1100/2016

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".