Lei Ordinária nº 1443/2025

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1441/2025

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências"

Lei Ordinária nº 1437/2025

Alteração Lei Municipal na 1.147 de 27 de março de 2018 e revogação 1.301, de 27 de março 2022

Lei Ordinária nº 1436/2025

"Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal n° 1.432/2024, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1435/2025

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa IPTU PREMIADO, mediante a realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1434/2025

Altera a Lei n° 1.265, de 21 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 977/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1433/2024

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Verde de Mato Grosso (MS), para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1432/2024

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no exercício de 2025, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1431/2024

"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância- PMPI de Rio Verde de Mato Grosso, para p período de 2025/2035".

Lei Ordinária nº 1430/2024

"Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2024 do município e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1429/2024

"Institui o mutirão da Conciliação Fiscal, para pagamento de débitos tributário nas modalidades previstas e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1428/2024

"Torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1427/2024

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializam ou fornecem tais medicamentos no Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, e dá outras providências. "

Lei Ordinária nº 1426/2024

"Declara de Utilidade Pública a Associação Bom Samaritano, no âmbito do Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul."

Lei Ordinária nº 1425/2024

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1424/2024

"Altera a Lei n. 1.305/2022 que dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração e subsídios dos servidores e agentes políticos integrantes da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso -MS."

Lei Ordinária nº 1423/2024

"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1. 298/2022, e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1422/2024

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no exercício de 2024, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1421/2024

"Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, o dia Municipal da Adhonep - Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno".

Lei Ordinária nº 1420/2024

"Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como "fogos de estampido" e "artigos explosivos" e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1419/2024

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no exercício de 2024, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1418/2024

"Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Travessa W4, localizada no Bairro Jardim José Antônio, para Rua Regina Martas, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1416/2024

"Fixa o subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS e para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1415/2024

"Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1400/2024

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Rio Verde de Mato Grosso MS, para o exercício funanceiro de 2024 e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 5/2024

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1380/2023

"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às pessoas com transtornos do Espectro do Autismo e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1379/2023

"Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Mato Grosso do Sul e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1378/2023

"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº987/2011, de 21 de janeiro de 2011, e implementa o plano de custeio do regime próprio de Previdência Social de Rio Verde do Mato Grosso - MS e dás outras providencias".

Lei Ordinária nº 1359/2023

Disciplina, no âmbito do Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2.021 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1358/2023

"Auloriza o Poder Executivo a doar terrenos do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS ao SES/ (Serviço Social da lndústria e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1357/2023

"Dispõe sobre o banco de dados e expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA) e regulamenta o beneficio da meia entrada nos eventos culturais. "

Lei Ordinária nº 1354/2023

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética do Banco do Brasil AABB de Rio Verde de Mato Grosso!MS."

Lei Ordinária nº 1353/2023

"Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua L, localizada no Residencial Jardim Bella Suíça, para Rua Osvaldir Valério Fucina e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1352/2023

"Dispõe sobre modificação do Anexo Único da Lei Municipal nº 1345/2022, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1351/2023

"Dispõe sobre a alteração dá denominação da Rua I, para Rua Benedito Clemente e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1350/2023

"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos".

Lei Ordinária nº 1349/2023

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de Primeiros Socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos que atendam crianças no âmbito do município de Rio Verde de Mato Grosso - MS e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1348/2023

"Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1280/2023

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Verde de Mato Grosso – Estado de Mato Grosso doSul para o Exercício de 2022”.

Lei Ordinária nº 1129/2023

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 1096/2023

"Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1340/2022

"Dispõe sobre a alteração dá denominação da Rua Travessa Aeroporto, para Rua Marcolino Gomes Viana e da outras providências."

Lei Ordinária nº 1338/2022

"Institui o Dia Municipal do Surdo e do Deficiente Auditivo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul."

Lei Ordinária nº 1326/2022

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1316/2022

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reias), do Orçamento Geral do Município , e da outras providencias".

Lei Ordinária nº 1308/2022

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a proceder à abertura de um Credito adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ao Orçamento Geral do municipio, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1281/2021

“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Rio Verde de Mato Grosso – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 1277/2021

"Institui, no âmbito do município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, as normas e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana (Reurb), conforme lei federal n. 13. 465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências."