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Lei Ordinária nº 1465/2025
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal º n 1.335/2022 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1463/2025
"Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes no âmbito da Administração Pública Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS."
Lei Ordinária nº 1462/2025
"Revoga a Lei Municipal nº 767/2003, de 26 de novembro de 2003, que autorizou a doação de área de 8 ha 3. 715 m2 à Empresa Stúdio Cerâmica Pantanal Ltda, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1459/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1458/2025
"Dispõe sobre a instituição de programa de recadastramento imobiliário urbano no Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1457/2025
"Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul."
Lei Ordinária nº 1456/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.”
Lei Ordinária nº 1455/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1454/2025
"Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 1290/2022 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1453/2025
"Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1451/2025
"Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Projetada G, no bairro Vila João de Barro, para Rua Ramão Alceu Benites, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1450/2025
"Dispõe sobre a nomeação do local público, para José Fonseca Cavalcante e, dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1449/2025
"Dispõe sobre a nomeação do local público, para Rua Edelmiro Inácio Flores e, dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1448/2025
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos profissionais do Magistério Público Municipal e, dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1447/2025
"Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 1.076, de 18 de junho de 2015 e alterado pela Lei nº 1.133 de 17 de outubro de 2017."
Lei Ordinária nº 1446/2025
Lei Ordinária nº 1445/2025
Lei Ordinária nº 1443/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1441/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 1440/2025
"Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona providências"
Lei Ordinária nº 1439/2025
"Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona providências".
Lei Ordinária nº 1438/2025
Lei Ordinária nº 1437/2025
Alteração Lei Municipal na 1.147 de 27 de março de 2018 e revogação 1.301, de 27 de março 2022
Lei Ordinária nº 1436/2025
"Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal n° 1.432/2024, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1435/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa IPTU PREMIADO, mediante a realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1434/2025
Altera a Lei n° 1.265, de 21 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1389/2025
"Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua projetada, localizada no suburbano Santa Inês, para Rua Alípio Machado de oliveira e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 977/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 705/2025
"Dispõe sobre a criaçlo de novos cargos e alteraçto da Lei n° 0 529/93 e dfl outras providências."
Lei Ordinária nº 704/2025
"Dispõe sobre autorização para suplemeiltàção de Fundos com recursos do Orçamento Geral e dá outre!'I providências."
Lei Ordinária nº 664/2025
Aprova o Orçamento plurianual de investimento para o Triênio de 2000 a 2002
Lei Ordinária nº 1433/2024
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Verde de Mato Grosso (MS), para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1432/2024
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no exercício de 2025, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1431/2024
"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância- PMPI de Rio Verde de Mato Grosso, para p período de 2025/2035".
Lei Ordinária nº 1430/2024
"Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2024 do município e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1429/2024
"Institui o mutirão da Conciliação Fiscal, para pagamento de débitos tributário nas modalidades previstas e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1428/2024
"Torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1427/2024
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializam ou fornecem tais medicamentos no Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, e dá outras providências. "
Lei Ordinária nº 1426/2024
"Declara de Utilidade Pública a Associação Bom Samaritano, no âmbito do Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul."
Lei Ordinária nº 1425/2024
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1424/2024
"Altera a Lei n. 1.305/2022 que dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração e subsídios dos servidores e agentes políticos integrantes da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso -MS."
Lei Ordinária nº 1423/2024
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1. 298/2022, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1422/2024
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no exercício de 2024, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1421/2024
"Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, o dia Municipal da Adhonep - Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno".
Lei Ordinária nº 1420/2024
"Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como "fogos de estampido" e "artigos explosivos" e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1419/2024
Lei Ordinária nº 1418/2024
"Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Travessa W4, localizada no Bairro Jardim José Antônio, para Rua Regina Martas, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1416/2024
"Fixa o subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS e para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1415/2024
"Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1400/2024
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Rio Verde de Mato Grosso MS, para o exercício funanceiro de 2024 e dá outras providências".
